TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

A Decisão é da Quinta Turma.

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais em manifestação feita ao sindicato, avalia IAB

Empregados sem sindicato podem negar descontos salariais. Parecer do IAB aponta direito de oposição individual, perante sindicato, com prazo definido em norma coletiva. TST julga caso.

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras

Recurso de Revista.

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a condenação relativa ao pagamento dos minutos extras aos trabalhadores

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público o seu descumprimento corolário do princípio da legalidade (CF, art. 37, caput ).

Confira os artigos que foram vetados no novo Código de Processo Civil

Em cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código

Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada

Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical

Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas

Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais